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Despacho 4160/2002 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Janeiro de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça:
Licenciado José Augusto Cruz Carvalho, juiz desembargador - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários, como docente até ao movimento judicial de Julho de 2002, nos termos do artigo 81.º da Lei 16/98, de 8 de Abril.
2 de Fevereiro de 2002. - O Director, Mário Silva Tavares Mendes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-04-08 -
Lei
16/98 -
Assembleia da República
Regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo Ministro da Justiça.
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