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Despacho (extracto) n.º 1946/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, ao ser nomeado outro chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, é exonerado do mesmo cargo, o assistente administrativo principal António Pedro da Mota Roby Amorim, em virtude de doença por período superior a 30 dias, desde 1 de Outubro de 2001.
14 de Janeiro de 2002. - A Presidente da Comissão Provisória, Maria da Graça Moura.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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