Doutor Carlos Alberto Martins da Silva Poiares - contratado como professor auxiliar convidado, em regime de tempo parcial (60%), por conveniência urgente de serviço, a partir de 3 de Fevereiro de 2002, por um ano, por despacho do vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa de 30 de Janeiro de 2002, proferido por delegação de competências, considerando-se rescindido o contrato como professor auxiliar convidado em regime de tempo integral a partir dessa data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do ECDU
O conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa aprovou a proposta respeitante à contratação do Professor Carlos Alberto Martins da Silva Poiares como professor auxiliar convidado.
A primeira proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do ECDU (Lei 19/80, de 16 de Julho), subscrito pelos Prof. Doutores Jorge Braga de Macedo, professor catedrático da FEUNL, Maria do Carma Seabra, professora associada da FEUNL, e Pedro Pita Barros, professor auxiliar da FEUNL.
Carlos Alberto da Silva Poiares, licenciado em Direito em 1978 com a informação de Bom com distinção, doutorou-se na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto em Novembro de 1996 com distinção e louvor. A dissertação versa sobre a droga numa perspectiva jurídico-psicossocial. É tema proeminente na sua investigação dos últimos cinco anos, depois de contribuições sobre direito penal e constitucional económico.
Tem dado apoio docente à FEUNL como assistente eventual em 1979 e depois como assistente convidado, tendo-lhe sido atribuída a regência das disciplinas de Introdução ao Direito e de Direito Empresarial, em 1995-1996.
Nada há que apontar à sua via profissional extra-universitária nem à sua actividade forense, compatíveis com a dedicação à investigação e ao ensino na FEUNL.
Nestas condições, o conselho científico decidiu, por unanimidade, aprovar a proposta da sua contratação como professor auxiliar convidado da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
16 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho Científico, José António Girão.
5 de Fevereiro de 2002. - A Secretária da Faculdade, Maria de Fátima Santos Viegas.
