Resolução 22/2002 (2.ª série). - Alteração da tabela de emolumentos:

Tabela de emolumentos

1 - Certidões:

1.1 - Conclusão do curso, licenciatura, mestrado, doutoramento e respectivas equivalências legais - Euro 10;

1.2 - Inscrição, frequência ou exame (aprovação):

1.2.1 - Uma só disciplina, trabalho ou estágio - Euro 4;

1.2.2 - Por cada disciplina, trabalho ou estágio a mais - Euro 1;

1.3 - Carga horária e conteúdos programáticos:

1.3.1 - Uma só disciplina - Euro 3;

1.3.2 - Por cada disciplina a mais - Euro 1;

1.4 - Matrícula - Euro 4;

1.5 - Conduta académica - Euro 4;

1.6 - Não especificada - Euro 4;

1.7 - De narrativa ou de teor:

1.7.1 - Não excedendo uma lauda - Euro 4;

1.7.2 - Por cada lauda que exceda a primeira - Euro 1;

1.8 - Por fotocópia:

1.8.1 - Pela primeira folha - Euro 2;

1.8.2 - Por cada folha que exceda - Euro 1.

2 - Diplomas:

2.1 - Doutoramento - Euro 100;

2.2 - Mestrado - Euro 75;

2.3 - Licenciatura - Euro 75;

2.4 - Grau inferior à licenciatura - Euro 75;

2.5 - Outros diplomas - Euro 50.

3 - Processos de equivalência e reconhecimento:

3.1 - Equivalência e reconhecimento do grau:

3.1.1 - Doutoramento - Euro 425;

3.1.2 - Mestrado - Euro 325;

3.1.3 - Licenciatura - Euro 225;

3.1.4 - Grau inferior à licenciatura - Euro 150;

3.2 - Equivalência de disciplinas:

3.2.1 - Por disciplina concluída em universidades portuguesas - Euro 3;

3.2.2 - Por disciplina concluída em universidades estrangeiras - Euro 8.

4 - Admissão a provas (ver nota a):

4.1 - Provas de doutoramento - Euro 800;

4.2 - Provas de agregação - Euro 1000.

5 - Inscrições em exame:

5.1 - Melhoria de nota, por cada disciplina - Euro 10.

6 - Ingressos em cursos da Universidade dos Açores:

6.1 - Via regimes de reingresso, mudança de curso e transferência - Euro 30;

6.2 - Via candidaturas especiais - Euro 50.

7 - Multas:

7.1 - Por matrícula e inscrição lectiva apresentada fora do prazo, dentro de cada semestre:

Até 10 dias úteis - Euro 50;

Até 15 dias úteis - Euro 100;

Até 20 dias úteis - Euro 150;

Mais de 20 dias úteis - Euro 250;

7.2 - Por inscrição em melhoria fora de prazo (só até à realização do exame):

Até cinco dias úteis - Euro 50;

Mais de cinco dias úteis - Euro 75.

8 - A actualização desta tabelafar-se-á no dia 1 de Agosto de cada ano, tendo por base a taxa de inflação nacional registada no ano anterior.

(nota a) Não abrange os docentes e investigadores da Universidade dos Açores.

Esta tabela e as respectivas actualizações entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

18 de Janeiro de 2002. - O Administrador, Vagner Silva.