Contrato 775/2002. - Adenda ao contrato-programa de construção de edifício multiusos no município de Nelas. - Aos 14 dias do mês de Janeiro de 2002, entre o director-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, da parte da administração central, e o município de Nelas, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado aos 21 dias do mês de Dezembro de 2000 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2001, cujas cláusulas 1.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a construção de edifício multiusos, cujo investimento elegível ascende a Euro813 691.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação financeira do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Nelas com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de Euro406 845,50, assim distribuída:

2000 - Euro 99 460,30;

2001 - Euro 25 239,17;

2002 - Euro 282 146,03.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - ..."

14 de Janeiro de 2002. - O Director-Geral das Autarquias Locais, Armando Martins. - O Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, João Vasco Ribeiro. - O Presidente da Câmara Municipal de Nelas, José Lopes Correia.