Despacho 4004/2002 (2.ª série). - De acordo com o Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, os funcionários do Estado e demais pessoas colectivas de direito público poderão requerer a equiparação a bolseiro no País quando se proponham realizar programas de trabalho e estudo ou frequentar cursos de estágio, desde que tais iniciativas se revistam de reconhecido interesse público.

Considerando que a frequência do curso de formação de técnicos superiores de segurança e higiene no trabalho, ministrado pela empresa ECOSAÚDE - Educação, Investigação e Consultoria em Trabalho, Saúde e Ambiente, S. A., pela inspectora principal Maria Idalina Teixeira Santos Novo, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), se reveste de interesse para o serviço onde a mesma está integrada, atendendo ao respectivo conteúdo programático;

Considerando o requerimento da interessada e o parecer emitido pela respectiva unidade orgânica que é favorável à frequência do respectivo curso:

Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e no uso da subdelegação de competências que me foi conferida pelo n.º 1.1.9 do despacho 14 704/2001, do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 13 de Julho de 2001, determino o seguinte:

1 - É concedida a equiparação a bolseiro à inspectora principal Maria Idalina Teixeira Santos Novo, pelo período de 11 meses, a partir de Janeiro de 2002.

2 - A presente equiparação a bolseiro implica a dispensa do exercício de funções durante dois dias por semana.

3 - Fica a funcionária vinculada a prestar serviço em organismos ou serviços de âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, durante um período igual a duas vezes o tempo de duração da equiparação a bolseiro.

6 de Fevereiro de 2002. - O Inspector-Geral do Trabalho, Inácio Mota da Silva.