Deliberação 157/2002. - O conselho de administração do INFARMED - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento deliberou, ao abrigo do disposto no artigo 110.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 13.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, na sua redacção actual, deferir o pedido formulado pela Neo-Farmacêutica, Lda., de harmonização de datas de autorização de introdução no mercado dos medicamentos Isoketq, comprimido, 5 mg, AIM de 16 de Março de 2000 (data de revisão na CREF) Isoketq, solução injectável, 10 mg/ml, AIM de 16 de Março de 2000 (data de revisão na CREF), Isoketq, solução injectável, 1 mg/ml, AIM de 10 de Maio de 1999 e Isoket Retardq, comprimido de libertação prolongada, 20 mg, AIM de 16 de Março de 2000 (data de revisão na CREF), que consiste na renúncia a parte do prazo de validade daquelas autorizações. Em conformidade, as autorizações de introdução no mercado dos medicamentos indicados serão válidos até 31 de Dezembro de 2003, devendo a Neo-Farmacêutica, Lda., requerer a sua renovação, nos termos do artigo 13.º citado, até 30 de Setembro de 2003, sob pena de caducidade.

29 de Janeiro de 2002. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Emília Alves, vogal.