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Despacho 3994/2002, de 22 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 3994/2002 (2.ª série). - Ao abrigo dos poderes que me são conferidos pelo artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo, para o exercício de funções de encarregado de pessoal auxiliar, em regime de substituição, por vacatura do lugar (exoneração do anterior titular), a auxiliar de acção educativa Olinda de Jesus Bento Caniço, que reúne as melhores condições para o exercício do cargo.

A designação produz efeitos à data efectiva, por urgente conveniência de serviço, do início do exercício de funções, 10 de Setembro de 2001.

29 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Manuel Bastos Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1984085.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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