Aviso 1430/2002 (2.ª série) - AP. - João Manuel Rocha da Silva, presidente da Câmara Municipal de Serpa:
Torna público, em cumprimento da deliberação do órgão executivo, proferida em reunião de 19 de Dezembro de 2001 que, o projecto do Loteamento Municipal de Santa Iria se encontra em fase de discussão pública por um período de 15 dias, nos termos do artigo 7.º, n.º 5, do Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, que republicou o Regime Jurídico de Urbanização e de Edificação, Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro.
O terreno objecto de intervenção abrange o prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 55, secção Q, freguesia de Salvador, é delimitado a norte pelo murete que circunda a escola primária e por muros de tardoz de duas parcelas com serventia pela Rua do Centro Cultural paralelas a estes, a norte e a cota inferior; a sul pela fachada norte de uma edificação isolada existente com um extenso plano marginal (com cerca de 26 m); a poente pelo plano marginal definido por uma construção e respectivo muro no seguimento de uma rua existente e a poente por um caminho municipal em terra batida que contorna em curva um morro e respectiva casa.
O loteamento é constituído por nove lotes, com cerca de 170 m2 cada, tendo como projecto tipo de arquitectura, os projectos de moradias unifamiliares do Loteamento da Cruz Nova, em Serpa (fogos tipo T4 com garagem), a fornecer pela Câmara Municipal de Serpa.
O processo do loteamento encontra-se no Sector de Atendimento ao Público, onde poderá consultado por todos os interessados, podendo estes apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, no prazo acima mencionado, contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
9 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.
