Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/81/A, de 10 de Dezembro, que dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/81/A, de 15 de Abril.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 56/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 10 do corrente, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê:

Região Autónoma da Madeira:

Governo Regional:

Decreto Regulamentar Regional 15/81/A:

deve ler-se:

Região Autónoma dos Açores:

Governo Regional:

Decreto Regulamentar Regional 56/81/A:

e no texto, onde se lê:

Decreto Regulamentar Regional 15/81/A deve ler-se:

Decreto Regulamentar Regional 56/81/A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-12-10 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 56/81/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

  Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/81/A, de 15 de Abril.