Aviso 1394/2002 (2.ª série) - AP. - Reformulação do Loteamento de Monte do Crasto - Penso. - António Rui Esteves Solheiro, presidente da Câmara Municipal de Melgaço:
Torna público que, por deliberação de 12 de Novembro de 2001, e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º Decreto-Lei 555/99, com a redacção do Decreto-Lei 177/01, e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal determinou a abertura de período de discussão pública da proposta de reformulação do Loteamento de Monte do Crasto - Penso.
Quem pretender formular sugestões e ou apresentar reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste processo poderá fazê-lo no prazo de 15 dias úteis a contar do 8.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
As sugestões e ou reclamações que os interessados entendam apresentar deverão ser reduzidas a suporte escrito e entregues na Secção Administrativa da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, no edifício da Câmara Municipal de Melgaço - Loteamento de Penso - Largo de Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social, sendo ainda afixado nos lugares públicos de estilo.
20 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.