Aviso 1385/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 70.º e do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica por este meio notificado, Fernando Caetano Sousa, casado, natural da freguesia do Faial, concelho de Santana, residente em parte incerta, com a categoria de motorista de pesados, do Departamento de Parque de Máquinas e Viaturas, da Câmara Municipal do Funchal, que por deliberação da Câmara Municipal do Funchal, datada de 20 de Dezembro do ano 2001, em sequência do processo disciplinar instaurado por violação do dever de assiduidade, lhe foi aplicada a pena de inactividade de dois anos.
Mais se informa que a pena aplicada começa a produzir efeitos legais 15 dias após a publicação do presente aviso.
9 de Janeiro de 2002. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara. Rui Rodrigues Olim Marote.
