Listagem 39/2002, de 21 de Fevereiro
Listagem 39/2002. - Listagem do 2.º semestre de 2001. - Faz-se pública a listagem dos diplomas do grau de doutor obtidos no estrangeiro e reconhecidos em Portugal, ao abrigo do Decreto-Lei 216/97, de 18 de Agosto:
(ver documento original)
4 de Fevereiro de 2002. - O Director-Geral, Jorge M. Pedreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1983770.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-18 -
Decreto-Lei
216/97 -
Ministério da Educação
Reconhece aos cidadãos portugueses titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades, os direitos inerentes à titularidade deste. Cabe ao Ministro da Educação aprovar, por portaria, no prazo de 45 dias, as normas regulamentares que se revelem necessárias à boa execução do presente diploma.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1983770/listagem-39-2002-de-21-de-fevereiro