Contrato (extracto) n.º 767/2002. - Por despachos de 18 de Maio e de 11 de Dezembro de 2001, respectivamente do Secretário de Estado das Pescas e do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:
José Armando Miguel Cândido - celebrado contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para o exercício de funções docentes na ENIDH, em regime de tempo parcial e por acumulação (30%), como equiparado à categoria de professor-adjunto, pelo período de 11 de Dezembro de 2001 até 20 de Fevereiro de 2002, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, auferindo a remuneração mensal ilíquida de Euro 533,21 (106 900$).
Por despachos de 6 de Março de 1989 e de 21 de Dezembro de 2001, respectivamente do CPESFA e do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:
Guilherme dos Santos Lobão - autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para o exercício de funções docentes na ENIDH, em regime de tempo parcial e por acumulação (50%), como equiparado à categoria de professor-adjunto, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002, pelo período de dois anos, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, auferindo a remuneração mensal ilíquida de Euro 888,36 (178 100$).
Por despacho de 11 de Dezembro de 2001 do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:
Fortunato Carlos Alves de Costa - celebrado contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para o exercício de funções docentes na ENIDH, em regime de tempo parcial (60%), como equiparado à categoria de professor-adjunto, pelo período de 11 de Dezembro de 2001 a 20 de Fevereiro de 2002, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, auferindo a remuneração mensal ilíquida de Euro 1066,43 (213 800$).
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Fevereiro de 2002. - O Director, João Manuel da Silva.