Despacho 3897/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 24 de Janeiro de 2002:

Lista n.º 12/02

Concedido o estatuto de igualdade, ao abrigo das disposições contidas na Resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

José Geraldo Rodrifues Fernandes ...... 25-3-66

Tânia Regina Dias Melo ................ 10-3-57

Eduardo Godinho Felipe ................. 5-1-76

Lenilson Marques da Silva .............. 1-1-71

Raul Macedo Barreto ................... 22-9-65

Selivando Moreira Brito ................ 4-3-65

Matheus Azeredo Cunha ................. 29-7-81

Gisele Freire .......................... 8-6-62

Solange Gaspar Brigido Gonçalves ....... 9-7-67

Marcelo Reis de Jesus ................. 24-6-67

Francisco Charles Gonçalves de Lima ... 17-3-67

4 de Fevereiro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.