Despacho 3896/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 24 de Janeiro de 2002:

Lista n.º 13/02

Concedido o estatuto de igualdade, ao abrigo das disposições contidas na Resolução 83/2000, de 14 de Dezembro, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Eduardo Silva Miranda ................ 22-11-68

Patricia Claudia Almeida de Oliveira ... 7-6-69

Paulo Roberto Pereira Torck ........... 30-7-62

Maria Elisa Sampaio Espirito Santo .... 20-2-57

Arlindo Marcos Pereira ................. 4-6-70

Gustavo Eduardo Benatti ................ 2-9-82

Valdenora da Silva Monteiro Almeida ... 14-4-68

4 de Fevereiro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.