Anúncio 23/2002 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Crimildo Augustus Fátima Soares Abrantes Pinheiro, soldado NIM 38694493 da AMSJ, casado, desempregado, 27 anos, natural de Timor, filho de Felisberto Fátima Augustus Pinheiro e de Isabel Fátima Pinheiro, residente na Rua Ameeiros, lote F, 28, 1.º, esquerdo, 2635 Rinchoa, Rio de Mouro, com processo pendente no 2.º TMTLisboa, se encontra acusado da prática de dois crimes de deserção, previstos e punidos pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), primeira parte, ambos do CJM, foi, por despacho de 4 de Fevereiro de 2002, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
4 de Fevereiro de 2002. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário, José António Caramelo Coelho, CAP SGE.