Deliberação 408/2002 - AP. - Por acórdão da 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo, confirmado pelo plenário da secção do mesmo Tribunal e por acórdão do Tribunal Constitucional, foi anulado o despacho do Ministro da Saúde de 21 de Março de 1991, que negou provimento ao recurso hierárquico interposto pelo Dr. Joshua Ruah e outros, da deliberação do júri que os exclui da lista de candidatos ao concurso de provimento para chefe de serviço de urologia do Hospital de Santa Maria, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série de 16 de Setembro de 1988.

Por acórdão da 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo de 13 de Novembro de 2001, foram fixados os actos e operações necessárias à execução de julgado, entre os quais se inclui a declaração da nulidade consequente da deliberação do conselho de administração deste Hospital de 22 de Novembro de 1989, referente à nomeação como chefe de serviço de urologia do Prof. Doutor José Luís Paiva Carneiro de Moura.

Nestes termos, por deliberação deste conselho de administração de 9 de Janeiro de 2002 o Prof. Doutor José Luís Paiva Carneiro de Moura é nomeado assistente graduado de urologia, com efeitos retroactivos à data de 22 de Novembro de 1989, em lugar a acrescer ao quadro e a extinguir quando vagar, data a inexistência de lugar vago no quadro do Hospital de Santa Maria naquela categoria.

14 de Janeiro de 2002. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.