Publica a lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas de competência para o Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira do Hospital.

Despacho 11 651/2006 (2.ª série). - Considerando que, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do tribunal de comarca, constantes da lista anexa, votada pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e remetida ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se:

São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da lei tutelar educativa e no artigo 115.º da lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

18 de Maio de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa. Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas de competência para o Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira do Hospital.

Efectivos:

Adília Maria Fonseca Duarte.

Aldina Henriques Lopes Cunha Neves.

Alice Maria da Silva Pereira Lameiras.

Alzira Maria Almeida Tavares Fontes Frade.

Ana Isabel Martins Rodrigues Ferrão.

António Luís Morais e Cunha Vaz Pato.

António Manuel Mendes Madeira.

António Pedro de Oliveira Ribeiro Campos.

António Raúl Diniz Costa.

Arménio Ramos Rodrigues.

Arnaldo Fernando Abrantes Figueiredo.

Diana Maria Simões de Ascensão Matias.

Diorema da Graça Lopes Coelho.

Esmeralda Simões Pombo Albuquerque.

Fernanda Santos Paulino Campos.

Suplentes:

Gabriel da Silva Álvaro.

José Augusto Tavares Nunes.

José Carlos Gonçalves Marques.

José Manuel Borges Gonçalves.

Laura Maria Mendes Sousa Quaresma Miranda.

Luciano Ribeiro Dinis Figueiredo.

Luís Martins Almeida.

Maria Cristina Marques de Sousa Carvalho.

Maria da Conceição dos Santos Damião.

Maria da Glória Pereira de Almeida Borges Gonçalves.

Maria de Fátima Fernandes Marques Coelho Costa.

Maria de Fátima Inocêncio Sousa Pereira.

Maria de Lurdes dos Santos Marques Silva.

Maria Graciosa Rosa Fontinha Nunes.

Maria José Costa e Silva Falcão de Brito.

Maria José da Costa Gonçalves.

Mário Filipe Basílio.

Olga Maria Filipe Bandeira.

Paulo Miguel Fernandes Cruz.

Ramiro Oliveira Miranda.

Regina Manuela Passinho Ferrão.

Rogério Lopes Duarte.

Rui Manuel Aguiar Lopes Dias.

Rui Paulo Martins Monteiro.

Sandra Margarida Matias Andrade Fidalgo.

Sílvia Gabriela de Moura Santos Correia.

Sónia Sofia Correia Martins.

Telma da Conceição Correia Martinho.

Telmo Mateus Esteves.

Vítor Manuel Dias Duarte.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

  Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.