Aviso 2296/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 27 de Novembro de 2001 do presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso para provimento de uma vaga de motorista de ligeiros do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Local de trabalho - Rua da Junqueira, 30, 1349-007 Lisboa.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública ou agentes nas condições referidas nos n.os 1 ou 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, que satisfaçam as seguintes condições:

5.1 - Posse dos requisitos gerais de admissão a concurso, constante do n.º 2 do artigo 29.º do referido Decreto-Lei 204/98:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir a escolaridade obrigatória e carta de condução adequada;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais - execução de tarefas de condução de viaturas automóveis.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os métodos de selecção prova prática de conhecimentos gerais e específicos e entrevista profissional de selecção.

6.1 - O programa da prova de conhecimentos gerais foi aprovado pelo despacho 13 381/99 (2.ª série), de 1 de Julho, do director-geral da Administração Pública, encontra-se publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e consta do n.º II do anexo ao referido despacho.

6.2 - A prova de conhecimentos específicos incidirá sobre o Instituto de Investigação Científica Tropical - estrutura orgânica, fins e atribuições, manutenção diária da viatura, mapas de controlo de quilometragem e consumo de viaturas, tal como consta do programa anexo ao despacho do director-geral da Administração Pública de 24 de Setembro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 11 de Outubro de 1997, no n.º 2.2 do grupo de pessoal auxiliar.

6.3 - A prova de conhecimentos gerais e específicos tem a duração máxima de uma hora.

6.4 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nos dois métodos, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso com indicação do concurso a que se candidata deverá ser dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Administração do IICT, sita na Rua da Junqueira, 30, 2.º, 1349-007 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo para entrega das candidaturas, para a mesma morada.

8 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone;

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, sobre os requisitos gerais de provimento em funções públicas;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

9 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Currículo profissional detalhado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação profissonal complementar, referindo as acções finalizadas, formação e entidade promotora.

10 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Direcção de Serviços de Administração, Rua da Junqueira, 30.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. António José Lopes de Melo, director dos Serviços de Administração do Instituto de Investigação Científica Tropical.

Vogais efectivos:

Engenheiro Manuel António Silva, chefe da Divisão de Cálculo Científico e Informático do Instituto de Investigação Científica Tropical, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Engenheiro Armindo Pena da Silva Cardoso, a exercer funções equiparadas a investigador-coordenador no Instituto de Investigação Científica Tropical.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Isabel de Matos Costa Marreiro, chefe da Divisão de Planeamento, Programação e Controlo do Instituto de Investigação Científica Tropical.

Dr.ª Maria de Lourdes Fradique Valente Francela, chefe da Divisão de Relações Exteriores do Instituto de Investigação Científica Tropical.

25 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Júri, António José Lopes de Melo.