Despacho 3702/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei 8-A/2002, de 15 de Janeiro, foi criado o Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, em resultado da fusão do Departamento de Recursos Humanos da Saúde com a Secretaria-Geral, tornando-se necessário proceder à nomeação do seu subdirector-geral.

O currículo profissional do licenciado António Augusto Coelho Nunes, que se publica em anexo, é revelador da experiência e aptidões detidas para o exercício do cargo.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 8-A/2002, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço e com efeitos reportados a 23 de Janeiro de 2002, o licenciado António Augusto Coelho Nunes para o cargo de subdirector-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

23 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Síntese do curriculum vitae de António Augusto Coelho Nunes

Data e local de nascimento - 8 de Janeiro de 1946, em Vila Cova do Covelo, Penalva do Castelo.

Estado civil - Casado.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Experiência profissional - desde o seu ingresso na carreira técnica superior (1 de Janeiro de 1981), tem desenvolvido a sua actividade profissional exclusivamente na área de recursos humanos da saúde, designadamente:

Elaboração de projectos de diploma sobre carreiras e corpos especiais do Ministério da Saúde;

Emissão de pareceres sobre projectos de leis orgânicas de serviços, bem como do regime geral da função pública e dos regimes especiais do Ministério da Saúde;

Elaboração de projectos de circulares normativas destinadas a esclarecerem e a interpretarem uniformamente a legislação;

Emissão de pareceres sobre recursos hierárquicos no âmbito dos concursos de recrutamento e selecção de pessoal, do procedimento disciplinar e da avaliação do desempenho;

Acompanhamento dos recursos contenciosos administrativos, designadamente formulando alegações para os tribunais superiores;

Integração em júris de concursos de recrutamento e selecção de pessoal técnico superior;

Participação em sessões formativas e de esclarecimentos sobre temas diversos do regime da função pública dirigidas a órgãos de gestão e responsáveis de serviços de pessoal do Serviço Nacional de Saúde.