Despacho 3695/2002 (2.ª série). - Tendo em conta que se encontra vago o cargo de chefe da Divisão de Cadastro Vitícola do Instituto da Vinha e do Vinho, por se ter verificado a exoneração, a seu pedido, do anterior titular e que se encontra ainda a decorrer o processo de concurso para o seu provimento que ainda não está em fase de conclusão, determino o seguinte:

Nomeio, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, o licenciado Carlos Filipe Jorge de Melo, técnico assessor do quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, para exercer, em regime de substituição e pelo prazo de seis meses ou até à conclusão do concurso, o cargo de chefe da Divisão do Cadastro Vitícola do Instituto da Vinha e do Vinho.

30 de Janeiro de 2002. - O Secretário de Estado da Agricultura, Luís Medeiros Vieira.