Edital 512/2002 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental para o recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior Agrária deste Instituto, para a área científica de Silvicultura e Protecção Vegetal.
2 - O concurso é válido pelo prazo de um ano, contado da data da afixação da respectiva lista de classificação final.
3 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico).
4 - Os requerimentos, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão indicar o nome completo, a filiação, a data e a localidade de nascimento, o estado civil, a residência actual, o telefone, a categoria profissional e o cargo que actualmente ocupa.
5 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes elementos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;
e) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;
f) Quatro exemplares do currículo profissional detalhado e actualizado e quatro exemplares dos trabalhos mais significativos mencionados neste mesmo currículo.
6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
7 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco.
8 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise dos elementos seguintes:
a) Habilitações académicas na área científica em referência;
b) Experiência profissional na respectiva área científica;
c) Trabalhos de investigação apresentados na área científica;
d) Comprovada experiência na docência no ensino superior politécnico, nomeadamente na área científica para que é aberto o concurso.
9 - A classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(2HA+EP+2TI+2ED)/7
em que:
CF=classificação final;
HA=habilitação académica;
EP=experiência profissional;
TI=trabalhos de investigação;
ED=experiência na docência.
10 - Constituição do júri:
Presidente - Professor-coordenador João Pedro Martins da Luz (ESACB).
Vogais efectivos:
Professora-adjunta Ofélia Maria Serralha dos Anjos (ESACB).
Professor-adjunto Fernando José de Queirós Alves Monteiro (ESACB).
Vogais suplentes:
Professora-adjunta Maria Margarida Chagas de Ataíde Ribeiro (ESACB).
Professor-adjunto Fernando Manuel Leite Pereira (ESACB).
11 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
24 de Janeiro de 2002. - O Presidente, Válter Victorino Lemos.
