Aviso 2166/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de técnico profissional principal, da carreira de técnico profissional, do quadro do Instituto Nacional de Administração. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do presidente do Instituto Nacional de Administração de 20 de Junho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de técnico profissional principal, da carreira técnico profissional, do quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar total e qualquer forma de discriminação.

3 - Validade do concurso - o prazo de validade do concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

4 - Local de trabalho - Instituto Nacional de Administração, delegação de Oeiras.

5 - Conteúdo funcional genérico - compete ao técnico profissional desempenhar funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos.

6 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante entrevista e avaliação curricular.

7 - O critério de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula ciassificativa, constarão de actas de reuniões de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Nacional de Administração, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para o Palácio do Marquês de Pombal, 2784-540 Oeiras.

8.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade e número do bilhete de identidade e arquivo emissor), morada e código postal;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação dos documentos anexos ao requerimento.

8.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documentos comprovativos da formação profissional;

c) Declaração autenticada, emitida pela Repartição de Pessoal, da qual constem a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

8.4 - Os documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 8.3 não são exigíveis aos candidatos pertencentes ao quadro do INA.

9 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir de qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, esclarecimentos ou a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

10 - As falsas declarações serão punidas por lei.

11 - As listas serão afixadas na sede do Instituto Nacional de Administração, em Oeiras.

12 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Vera Maria da Silva Batalha, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Magda Margarida Valente Penedos, técnica superior de 2.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Teresa Rebolo Potier, técnica principal.

Vogais suplentes:

Alice Maria Gonçalves Cipriano Santos, técnica superior de 2.ª classe.

Virgínia Maria Conde da Costa, técnica superior de 1.ª classe.

1 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, Vítor Manuel Ruivo.