Portaria 307/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar os militares da classe de fuzileiros Leonel Alexandre Calixto (9602600), Paulo Jorge da Conceição Domingues (9602300), Rui Pedro Duarte de Almeida (9601500), Firmino Carlos Afonso Gago (9602200), Filipe Daniel de Almeida Figueiredo (102200), João António Alves de Góis (9601400) e Luís Miguel de Amaral Neto (9602500), no serviço efectivo em regime de contrato, no posto de cadete graduado em aspirante, a contar de 20 de Novembro de 2000, em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 289/2000, de 14 de Novembro, data a partir da qual lhes são devidos os vencimentos do posto de graduação, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.
É revogada a portaria do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 9 de Março de 2001, divulgada na OA1 11/14-3-01, publicada com o n.º 594/2001 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2001, enunciada na OA1 14/28-3-01.
29 de Janeiro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
