Despacho 3534/2002 (2.ª série). - Ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aprovo o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de inspector superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, em anexo ao presente despacho.

15 de Janeiro de 2002. - O Director-Geral, Júlio G. Casanova Nabais.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de inspector superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

1 - Direitos e deveres dos funcionários e agentes e deontologia profissional.

2 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública.

3 - Atribuições e competências:

3.1 - Estrutura orgânica do Ministério da Justiça e dos seus serviços e organismos:

Secretaria-Geral;

Gabinete de Auditoria e Modernização;

Gabinete de Política Legislativa e Planeamento;

Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação;

Direcção-Geral da Administração da Justiça;

Direcção-Geral da Administração Extrajudicial;

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;

Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;

Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça;

Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça;

Instituto de Reinserção Social;

Instituto Nacional de Medicina Legal;

Serviços Sociais do Ministério da Justiça;

Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes;

Auditoria Jurídica;

Polícia Judiciária;

Centro de Estudos Judiciários.

3.2 - Legislação orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça - natureza, âmbito e competências, órgãos e serviços, funcionamento e pessoal.