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Despacho 3519/2002 (2.ª série). - No uso da competência que me foi delegada pelo conselho directivo (n.º 2 da deliberação 35/2001, de 9 de Julho), nomeio, em comissão de serviço, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei 404/91, de 16 de Outubro, produzindo efeitos desde 15 de Outubro de 2001, coordenador do Serviço de Infra-Estruturas e Apoio o licenciado Ricardo Eugénio Duarte Ferreira.
24 de Outubro de 2001. - A Directora, Maria do Carmo Antunes Silva.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-10-16 -
Decreto-Lei
404/91 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
ESTABELECE O NOVO REGIME JURÍDICO DO TRABALHO EM COMISSAO DE SERVIÇO DE ACORDO COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NO ACORDO ECONÓMICO E SOCIAL CELEBRADO A 19 DE OUTUBRO DE 1990.
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