Despacho 10799/2006, de 16 de Maio
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 94, de 16.05.2006, Pág. 7033
-
Data:
2006-05-16
-
Secções desta página::
Rectifica o Despacho n.º 11592/2005(2ªSérie), publicado no D.R., 2ª Série n.º 4 de 31 de Maio de 2005, assim onde se lê «3 - É atribuída ao conselheiro a importância mensal correspondente ao ídice 115 do pessoal dirigente, mais IVA», deve ler-se «3 - É atribuída ao conselheiro a importância mensal correspondente ao índice 100 do pessoal dirigente, acrescida de 30 pontos, mais IVA».
Despacho 10 799/2006 (2.ª série). - O
despacho 11 952/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 31 de Maio de 2005, através do qual procedi à designação do licenciado António Maria Bustorf Dornelas Cysneiros como conselheiro técnico do meu Gabinete, contém um lapso.
Assim, rectifica-se que onde se lê "3 - É atribuída ao conselheiro a importância mensal correspondente ao índice 115 do pessoal dirigente, mais IVA," deve ler-se "3 - É atribuída ao conselheiro a importância mensal correspondente ao índice 100 do pessoal dirigente, acrescida de 30 pontos, mais IVA,".
4 de Abril de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/05/16/plain-197992.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/197992.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/197992/despacho-10799-2006-de-16-de-maio
