Aviso 991/2002 (2.ª série) - AP. - Tabela de Taxas e Licenças do Município do Entroncamento. - Torna-se público que a Câmara Municipal do Entroncamento, em reunião ordinária de 14 de Maio de 2001 e a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 9 de Julho, aprovaram, por unanimidade, a presente tabela que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002.
19 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Câmara, José Pereira da Cunha.
Tabela de taxas e licenças municipais
(ver documento original)
Enquadramento legal: Lei 42/98, artigo 19.º
