Aviso 1907/2002 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Janeiro de 2002 do conselheiro Presidente do Tribunal de Contas e ao abrigo do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, são contratados, em regime de prestação de serviços, para exercerem funções de apoio técnico no respectivo Gabinete e em estreita colaboração com o Departamento de Consultadoria e Planeamento, os seguintes licenciados em Direito:
Paulo Jorge Nogueira da Costa, para assegurar a realização e acompanhamento de estudos, pareceres e informações, designadamente na área jurídico-financeira e orçamental.
Carlos Manuel Mendes Correia, para assegurar o tratamento, incluindo o aspecto informático, e acompanhamento da documentação jurídico-económica e financeira, bem como o acompanhamento da elaboração de publicações nos termos que lhe forem solicitados.
Estes contratos têm início na data da sua celebração, são revogáveis a todo o tempo sem direito a qualquer indemnização e caducam nos termos do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro.
Em contrapartida dos serviços prestados, os contratados terão direito a receber a remuneração mensal correspondente à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, acrescido do subsídio de disponibilidade em vigor na DGTC.
8 de Janeiro de 2002. - O Chefe de Gabinete, José Tavares.
