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Rectificação 300/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 2005/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 2002, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 6 de Junho de 2001" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2000".
25 de Janeiro de 2002. - O Presidente, Vítor Manuel Ruivo.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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