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Rectificação 299/2002. - Por ter saído com inexactidão, rectifica-se que o contrato 2697/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 2001, pelo que onde se lê "20 de Novembro de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Local, José Augusto Clemente Carvalho" deve ler-se "20 de Novembro de 2001. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa".
18 de Janeiro de 2002. - A Presidente, Dulce Álvaro Pássaro.
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