Nomeia os elementos que compoem a comissão de acompanhamento do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica, representada pela APIFARMA.

Despacho 10 715/2006 (2.ª série). - No protocolo celebrado em 10 de Fevereiro de 2006 entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica, representada pela APIFARMA, prevê-se a criação de uma comissão de acompanhamento do protocolo à qual compete, designadamente, a prestação de assessoria técnica e acompanhamento da sua execução.

Compete, por isso, proceder à designação dos representantes do Ministério da Saúde e da APIFARMA na referida comissão.

Assim, nos termos da cláusula 18.ª do protocolo, a comissão de acompanhamento tem a seguinte constitutição:

1 - Representantes do Ministério da Saúde:

a) Licenciada Emília Alves da Silva, do INFARMED, que coordena;

b) Licenciada Maria Manuel Henriques, do IGIF.

2 - Representantes da indústria farmacêutica:

a) Licenciado Manuel Gonçalves, da APIFARMA;

b) Licenciado João Pedro Almeida Lopes, da APIFARMA.

3 - Os representantes do Ministério da Saúde e da APIFARMA serão substituídos, nas suas faltas e impedimentos, por representantes indicados pelas mesmas entidades.

4 - A comissão de acompanhamento do protocolo funciona na dependência do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, que lhe proporcionará o apoio logístico necessário ao seu funcionamento.

21 de Abril de 2006. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco

Ventura Ramos.