Considerando que a natureza intersectorial e interdisciplinar da problemática da exclusão social aconselha que a elaboração do Plano seja acompanhada ao nível das diversas áreas governativas, resolveu-se manter em funcionamento a comissão de acompanhamento do PNAI e determinar como seus objectivos o acompanhamento da execução do Plano e o desenvolvimento de todas as diligências e procedimentos necessários ao acompanhamento do processo europeu de inclusão social, de acordo com as orientações emanadas das instâncias europeias, nomeadamente no que se refere à preparação, elaboração e monitorização do PNAI;
Considerando que a elaboração deste Plano deverá ser realizada até Setembro de 2006, envolvendo de forma intensa os diferentes ministérios, os diversos serviços do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e articulando-se, activamente, com outros parceiros sociais através do Fórum Social para a Inclusão;
Considerando que a coordenação do PNAI é da responsabilidade do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social:
Determino:
1 - É nomeada coordenadora do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 (PNAI) a Prof.ª Doutora Fernanda Perpétua Rodrigues.
2 - A presente nomeação produz efeitos à data da sua assinatura.
26 de Abril de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Curriculum vitae
(síntese biográfica)
Fernanda Perpétua Rodrigues, nascida a 4 de Março de 1945, é licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto e em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e doutorada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil. Desde 1970 que exerce a sua actividade profissional na segurança social, sendo actualmente assessora do Instituto da Segurança Social, I. P. É ainda perita convidada da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte para a área da inclusão social nos trabalhos preparatórios do próximo quadro de referência estratégica nacional (QREN); consultora para a avaliação do programa Rede Social; consultora da Comissão Europeia como membro da equipa portuguesa de avaliação do Programa Pobreza II e do Programa Comunitário para a Integração Económica e Social dos Grupos Menos Favorecidos (Pobreza III); presidente da agência europeia Combined European Bureau for Social Development; docente na licenciatura em Serviço Social e coordenadora do curso de mestrado e doutoramento em Serviço Social da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa; autora de um vastíssimo número de publicações científicas na área das ciências sociais.