Despacho 10692/2006, de 15 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 93, de 15.05.2006, Pág. 6974
- Data: 2006-05-15
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Sumário
Reconhece o interesse público da empreitada de execução dos sistemas interceptores e elevatórios de Olhão e reabilitação da ETAR de Olhão poente, no concelho de Olhão, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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