Aviso 1530/2002 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para o preenchimento de 116 lugares da categoria de guarda prisional de 2.ª classe da carreira do pessoal do corpo da Guarda Prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aberto pelo aviso 12 830 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2000, republicado pelo aviso 13 292 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 2000. - 1 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, ficam os candidatos ao concurso em epígrafe notificados de que, por despacho de 23 de Janeiro de 2002 do director-geral dos Serviços Prisionais, proferido nos termos do n.º 1 do artigo 39.º do mesmo diploma, foi homologada a lista de classificação final dos candidatos ao concurso.
A referida lista é constituída como consta do aviso 117/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 2002, com as alterações nela introduzidas, na sequência do exercício do direito de participação dos interessados, e que agora se publicam:
a) Por ter saído com inexactidão, rectifica-se que onde se lê "3.1 - Motivos de exclusão: [...] (31) Por ter sido considerado Não apto na inspecção médica n.º 12.1 e anexo III, capítulo II, secção XVI, n.º 251, do aviso de abertura." deve ler-se "3.1 - Motivos de exclusão: [...] (31) Por ter sido considerado Não apto na inspecção médica, anexo III, capítulo II, secção I, n.º 5.1, do aviso de abertura.";
b) Por ter saído com inexactidão, rectifica-se que, na lista de candidatos aprovados, onde se lê "91360968 Luís Alexandre Mendes Cavalheiro" deve ler-se "91360968 Filipe Alexandre Mendes Cavalheiro";
c) Por ter saído com inexactidão, rectifica-se que, na lista de candidatos aprovados, onde se lê "49850793 Paulo Cristina Antunes Ramalhinho Nabais" deve ler-se "49850793 Paula Cristina Antunes Ramalhinho Nabais";
d) Por se mostrar parcialmente ilegível no aviso 117/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 2002, a p. 190, de novo se publica:
"3 - Candidatos excluídos do concurso:
Número ... Nome ... BI ... Mot. exclusão
1289 ... Beatriz Manuela Gomes Pereira ... 10625611 ... (16)
48932 ... Bebiano dos Santos ... 11307898 ... (23)
9458 ... Belmiro Rafael do Nascimento ... 11368848 ... (16)
7619 ... Beltrão António Batista Mourato ... 11511271 ... (16)
55584 ... Benedita Leonor de Sousa Ferreira e Silva ... 11606726 ... (16)
47277 ... Benedito David Esteves Figueiredo ... 11366889 ... (16)
39220 ... Benilde Sofia Agostinho Ferreira ... 11277925 ... (19)"
e) Na sequência das deliberações tomadas pelo júri, em apreciação das alegações produzidas no âmbito do direito de participação dos interessados:
"Candidatos aprovados no concurso:
Classif. ... Número ... Nome ... BI ... Valores
30810412 ... Sérgio Duarte Ferreira Guedes ... 10391831 ... 13,750
81858007 ... Rui Guilherme Viegas Palas ... 11110170 ... 11,250"
em virtude do que a ordenação na lista de classificação final dos demais candidatos aprovados no concurso é alterada em conformidade.
f) Por constar, por lapso, na lista de candidatos aprovados no concurso se consigna que:
"Classif. ... Número ... Nome ... BI ... Valores
4415823 ... Paulo Jorge Cordeiro Valadar ... 11315232 ... 16,125"
passa a constar da lista de candidatos excluídos do concurso, pelo motivo que se indica:
"Número ... Nome ... BI ... Mot. exclusão
15823P ... aulo Jorge Cordeiro Valadar ... 11315232 ... (30)"
em virtude do que a ordenação na lista de classificação final dos demais candidatos excluídos do concurso é alterada em conformidade.
2 - A lista de classificação final homologada encontra-se afixada nas instalações da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, sitas na Travessa da Cruz do Torel, 1, e na Avenida da Liberdade, 9, 1.º, em Lisboa, nos 10 dias úteis seguintes ao da publicação do presente aviso.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, da homologação cabe recurso hierárquico com efeito suspensivo, a interpor no prazo de 10 dias úteis para o Ministro da Justiça.
23 de Janeiro de 2002. - O Director-Geral, João Figueiredo.
