Despacho 2812/2002 (2.ª série). - Delegação de assinaturas (todos os departamentos excepto a DSAF). - 1 - Ao abrigo do artigo 30.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, concedo delegação da minha competência para a assinatura de correspondência ou do expediente necessários à mera instrução dos processos que correm pela respectiva Direcção de Serviços:
Ao engenheiro Adérito José de Jesus Mendes, director de serviços de planeamento;
Ao engenheiro Rui José Raposo Rodrigues, director de serviços de Recursos Hídricos;
À Dr.ª Laudemira do Nascimento Ramos, directora de serviços de Utilização do domínio Hídrico;
Ao engenheiro José João Monteiro Rocha Afonso, director de serviços de Projectos e Obras;
Ao Dr. João Ramiro Lopes Fernandes, chefe do Gabinete de Apoio Jurídico;
Ao engenheiro António Fernando Sousa Graça Valério, director do Projecto de Controlo de Cheias da Região de Lisboa;
À Dr.ª Maria Helena Mendes André Rodrigues Alves Martins, chefe de divisão de Documentação e Informação;
Ao engenheiro António Manuel Veiga dos Santos Caldeira, chefe de divisão de Informática.
2 - Sem prejuízo da delegação, ser-me-ão apresentados todos os processos que, pela sua natureza ou importância, justifiquem a minha intervenção ou simples tomada de conhecimento.
3 - O presente despacho vigora desde a data da sua assinatura, independentemente da data de publicação no Diário da República.
16 de Janeiro de 2002. - O Presidente, Orlando Borges.
