Aviso 1474/2002, de 2 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
Fonte: Diário da República n.º 28/2002, Série II de 2002-02-02.
Data: 2002-02-02
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Aviso 1474/2002 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 1696/92, da Comissão, de 30 de Junho, a seguir se indicam os montantes das estimativas disponíveis em 31 de Outubro de 2001, respeitantes ao POSEIMA (programa de medidas específicas aplicáveis à Madeira e aos Açores) referentes a estas duas Regiões Autónomas.

30 de Novembro de 2001. - Pelo Director, a Subdirectora, Ingrid Valente de Almeida.

POSEIMA - Regime de abastecimento específico dos Açores e da Madeira

[comunicação de acordo com os artigos 5.º e 4.º do Regulamento (CEE) n.º 1696/1992, da Comissão, de 30 de Julho]

Região Autónoma da Madeira

(ver documento original)

Região Autónoma dos Açores

(ver documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1976078.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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