Declaração 34/2002, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 27/2002, Série II de 2002-02-01.
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Data:
2002-02-01
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 34/2002 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.01.14.00/01.02.PP/S, em 21 de Janeiro de 2002, a suspensão total do Plano de Pormenor da Zona Envolvente aos Novos Paços do Concelho, no município de Oliveira do Bairro, pelo prazo de cinco anos, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 9, de 11 de Janeiro de 2002.
21 de Janeiro de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1975911.dre.pdf .
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