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Rectificação 231/2002. - Por ter sido mandado publicar com deficiência no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2002, a deliberação 52/2002, rectifica-se que onde se lê "Maria Licínia de Sá Esteves Martins Lopes [...] com início em 1 de Outubro de 2001" deve ler-se "Maria Licínia de Sá Esteves Martins Lopes [...] com início em 8 de Outubro de 2001".
18 de Janeiro de 2002. - O Chefe de Repartição de Pessoal, António Martins da Silva.
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