Edital 463/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 4.º, 9.º, 15.º, 16.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias, incluindo sábados, domingos e feriados, contados a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um assistente do 1.º triénio para a área de Planeamento Turístico da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

2 - Origem da vaga - vaga n.º 9 referente ao descongelamento atribuído pelo despacho conjunto 907/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 4 de Outubro de 2001.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o preenchimento da mesma.

4 - Local de trabalho - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

5 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

5.1 - Requisitos gerais - satisfazerem as condições exigidas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

5.2 - Requisitos especiais:

5.2.1 - Serem titulares de uma licenciatura na área do Turismo;

5.2.2 - Possuírem experiência profissional na área para que foi aberto o concurso.

6 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, estado civil, residência e telefone);

b) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

c) Grau académico e respectiva classificação final.

6.1 - Os candidatos deverão instruir os requerimentos com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e terem cumprido as leis da vacinação obrigatória;

d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;

e) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

f) Certificados das habilitações literárias;

g) Três exemplares do curriculum vitae e um exemplar das publicações e trabalhos mencionados no mesmo.

6.2 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declararem, sob compromisso de honra, nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

7 - A selecção e ordenação dos candidatos serão efectuadas tendo por base a avaliação curricular e o resultado da entrevista individual, sendo factores de preferência:

a) Adequação do perfil profissional do candidato aos objectivos e necessidades da Escola;

b) Disponibilidade e intenção de dedicação exclusiva;

c) Actividades de investigação na área do planeamento turístico.

8 - Da decisão do júri não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

9 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente na secretaria da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Avenida dos Condes de Barcelona, 2765 Estoril, ou enviadas por correio registado, com aviso de recepção.

10 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Mestre Eunice Rute Gonçalves, professora-adjunta de nomeação definitiva e presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Vogais:

Mestre Rita Maria Carneiro Anselmo de Almeida, professora-adjunta de nomeação provisória e vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

Mestre António José Costa Alves Gonçalves, professor-adjunto de nomeação provisória da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

14 de Janeiro de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Eunice Rute Gonçalves.