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Despacho 2518/2002, de 1 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 2518/2002 (2.ª série). - Considerando que o Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) foi aprovado pelo Decreto-Lei 289/2001, de 13 de Novembro;

Considerando a constituição do conselho consultivo do ISP, prevista no artigo 23.º do referido Estatuto, e uma vez indicados os respectivos representantes por todas as entidades mencionadas no mesmo artigo:

Nos termos do artigo 23.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei 289/2001, de 13 de Novembro, e ao abrigo do n.º 2.3 do despacho 18 020/2001, de 26 de Julho, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Agosto de 2001, nomeio o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, com a composição seguinte:

Dr. Rui Leão Martinho, presidente do conselho directivo, que presidirá.

Dr. Eduardo da Silva Vieira, representante do Governo da Região Autónoma dos Açores.

João Manuel Gris Teixeira, representante do Governo da Região Autónoma da Madeira.

Dr. Herlânder Estrela, representante do Banco de Portugal.

Dr. Carlos Manuel da Costa Pina, representante da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Dr. Joaquim António Carrapiço, presidente do Instituto do Consumidor.

Dr. João Diogo de Castro Nabais dos Santos, presidente da DECO, representante de uma das associações de defesa dos consumidores.

Dr. António Paiva de Andrada Reis, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, representante de uma das associações de empresas de seguros.

Dr. Rui Manuel Correia Pedras, presidente da Associação de Entidades Gestoras de Fundos de Pensões, representante de uma das associações de entidades gestoras de fundos de pensões.

Dr. António Manuel Vilela da Silva, presidente da APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros, representante de uma das associações de mediadores de seguros.

Dr. Ruy Octávio Matos de Carvalho, designado pelo Ministério das Finanças.

Professor João Tiago Praça Nunes Mexia, designado pelo Ministério das Finanças.

Engenheiro Álvaro João Pinto Correia, designado pelo Ministério das Finanças.

18 de Janeiro de 2002. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1975697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-11-13 - Decreto-Lei 289/2001 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a lei orgânica do Ministério das Finanças.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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