Edital 43/2002 (2.ª série) - AP. - Dr. António Carlos Figueiredo, presidente da Câmara Municipal do concelho de São Pedro do Sul:

Torna público que, a Câmara Municipal de São Pedro do Sul, na sua reunião de 13 de Novembro do corrente ano, deliberou proceder à desafectação do domínio público de uma parcela de terreno, com a área de 14 m2, sita no lugar e freguesia de Valadares, deste concelho, a confrontar do norte, sul e poente com estrada e do nascente com José Rodrigues Fernandes, que se encontra devidamente assinalada em planta existente no processo, assinalada com a letra B, para o domínio privado a favor de José Rodrigues Fernandes, por permuta.

As reclamações poderão ser apresentadas, por escrito, na Secção de Contencioso, Taxas e Licenças desta Edilidade, num prazo de 20 dias a contar da publicação deste edital no Diário da República.

Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

7 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.