Aviso 1348/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugado com a alínea h) do artigo 17.º do Despacho Normativo 35/95, de 20 de Julho, e por despacho de 4 de Janeiro de 2002 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, ao abrigo da alínea c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, foi autorizada a rescisão do contrato administrativo de provimento, como equiparado a assistente do 2.º triénio, em regime de tempo completo e de exclusividade, celebrado com Luís Manuel Tremoceiro Baptista, com efeitos reportados a 14 de Dezembro de 2000, inclusive. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Janeiro de 2002. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.