Aviso 1307/2002 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de segundo-ajudante das conservatórias abaixo indicadas:
Registo Predial e Comercial
Distrito de Aveiro:
Ovar - dois lugares;
Albergaria-a-Velha.
Distrito de Beja:
Beja.
Distrito de Braga:
Barcelos;
Fafe;
1.ª Guimarães - dois lugares;
Vila Nova de Famalicão.
Distrito de Évora:
Estremoz;
Montemor-o-Novo.
Distrito de Faro:
Albufeira;
Lagos;
Loulé;
Portimão;
Silves;
Tavira.
Distrito da Guarda:
Guarda.
Distrito de Lisboa:
Odivelas;
Torres Vedras - dois lugares.
Distrito do Porto:
Gondomar - dois lugares;
Marco de Canaveses.
Distrito de Setúbal:
Moita;
2.ª Setúbal.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março), e escriturários aprovados nos concursos internos de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante, a que se referem os avisos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 67, de 20 de Março de 2001, área de actividade funcional - registo predial e 29, de 3 de Fevereiro de 2001, área de actividade funcional - registo comercial.
4 - Os requerimentos de admissão ao concurso, manuscritos pelos interessados, serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal, classificação de serviço e classificação obtida no concurso de habilitação.
5 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a conservatória do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
6 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar nos respectivos requerimentos a ordem de preferência no provimento.
17 de Janeiro de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
