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Rectificação 211/2002. - Por ter saído com inexactidão o aviso 368/2002, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 2002, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2002" deve ler-se "com efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2002".
15 de Janeiro de 2002. - O Presidente, João Freitas Ferreira de Almeida.
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