Aviso 1279/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Dezembro de 2001 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea c) do n.º 1.1 do despacho 16 805/2001 (2.ª série), de 13 de Julho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 10 de Agosto de 2001:
Carlos Manuel Fernandes Oliveira, professor da Escola EB 2, 3 de Tadim - aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRN-154/00-DIS, que lhe foi instaurado.
14 de Janeiro de 2002. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.
