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Rectificação 203/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002, rectifica-se que, no despacho 947/2002, onde se lê "a licenciada Amparo Carrelan Esteves Costa" deve ler-se "a licenciada Amparo Carrellan Garcia Esteves da Costa".
16 de Janeiro de 2002. - A Chefe do Gabinete, Amparo Costa.
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