Despacho (extracto) n.º 2274/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 13 de Dezembro de 2001:
Licenciado José Manuel Bento Ferreira de Almeida, técnico superior de 2.ª classe do quadro do pessoal desta Secretaria-Geral - concedida a equiparação a bolseiro no País, com dispensa parcial do exercício das respectivas funções, até ao dia 31 de Dezembro de 2003, nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, e 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
