Aviso 1165/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Dezembro de 2001 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea c) do n.º 1.1 do despacho 16 805/2001 (2.ª série), de 13 de Julho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 10 de Agosto de 2001:

Domingos António Besteiro Canteiro, professor da Escola EB 2, 3 Prof. Diamantina Negrão, em Albufeira - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência dos processos disciplinares n.os 10.07/012-2000/DRA e 10.07/013-2000/DRA, que lhe foram instaurados.

14 de Janeiro de 2002. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.